O e-SISTAFE
É a Plataforma informática do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE): é o primeiro sistema integrado de Gestão de Finanças Públicas implementado no País, que utiliza tecnologias de informação e comunicação modernas.
MÓDULOS
O e-SISTAFE é dividido em módulos, a fim de atender a todos os procedimentos previstos para o sistema.
- Módulo de Elaboração Orçamental (MEO)
- Módulo de Execução Orçamental (MEX)
- Módulo de Gestão de Informações (MGI)
- Módulo de Administração do Património do Estado (MPE)
- Módulo de Gestão de Salários e Pensões (MSP)
- Módulo de Gestão da Dívida Pública (MDP)
- Módulo de Gestão da Rede de Cobrança (MRC)
Descrição dos Módulos:
Módulo de Elaboração Orçamental (MEO), um conjunto de aplicações informáticas através do qual se faz a proposta e consolidação do Orçamento do Estado;
Módulo de Execução Orçamental (MEX), um conjunto de aplicações informáticas que apoiam a execução do Orçamento do Estado, permitindo o encaixe da receita e pagamento das despesas referentes ao pessoal (salários e pensões), bens e serviços, encargos da dívida, transferências correntes, subsídios, exercícios findos, demais despesas correntes, bens de capital, operações financeiras e demais despesas de capital;
Módulo de Gestão de Informações (MGI), um conjunto de aplicações informáticas que fornecem a possibilidade de análise, conjugação e simulação de dados extraídos dos demais módulos do e-SISTAFE, bem como de outros sistemas, propiciando uma melhor gestão na administração pública contribuindo também na melhoria das acções do controlo interno e externo e da administração pública;
Módulo de Administração do Património do Estado (MPE), um conjunto de aplicações informáticas que apoiam a Gestão Patrimonial do Estado, nas vertentes de Contratações Públicas e Gestão do Património;
Módulo de Gestão de Salários e Pensões (MSP): um conjunto de aplicações informáticas que apoiam a elaboração da folha de salários e de pensões dos Funcionários Públicos, Agentes de Estado e Pensionistas, respectivamente;
Módulo de Gestão da Dívida Pública (MDP): um conjunto de aplicações informáticas que apoiam a administração da Dívida Pública; e
Módulo de Gestão da Rede de Cobrança (MRC): um conjunto de aplicações informáticas que apoiam a administração da rede de cobrança.
CARACTERÍSTICAS DO e-SISTAFE
Clareza
Os registos são efectuados a partir das denominadas “transacções”, numa linguagem fiel ao dia-a-dia da execução orçamental-financeira e patrimonial;
Confiabilidade
Todos os registos contabilísticos são padronizados (para cada acto ou facto da Gestão), integrados (abrangem as execuções orçamental, financeira e patrimonial do Estado) e efectuados em tempo real;
Transparência
Todos os registos e movimentos podem ser consultados, a qualquer tempo, por todos os agentes que devam ter acesso à informação, para fins gerenciais ou de controlo, mediante prévio credenciamento e de acordo com o nível de acesso (acesso às informações de só numa unidade, de um universo restrito de unidades ou de todas as unidades do País);
Comparabilidade
Independentemente das alterações que possam ter ocorrido em cada operação feita no e-SISTAFE a informação mantem registada, permitindo a sua comparação ao longo do tempo;
Unidade de Tesouraria
Os recursos financeiros do Estado são concentrados numa única conta bancária, a Conta Única do Tesouro - a CUT –, mantida e administrada pelo Banco de Moçambique, por intermédio da qual se movimenta a arrecadação e cobrança de receitas e o pagamento de despesas, seja qual for a sua procedência.
Plena Rastreabilidade
Todos os registos no e-SISTAFE referentes à gestão financeira são efectuados identificando-se o agente, a data, a hora, a transacção solicitada e se ela foi bem sucedida ou não, neste caso apontando o motivo, sendo essa transacção identificável sempre que for necessário.
BENEFÍCIOS
- Garante o cumprimento dos objectivos da Lei do SISTAFE;
- Assegura a transparência na administração do Orçamento do Estado;
- Garante o acesso mais rápido ao uso dos fundos do Estado;
- Propicia a gestão melhorada do Tesouro Público;
- Disponibiliza informação atempada, precisa e adequada, precisa e adequada sobre as execuções orçamental, financeira e patrimonial do Estado.
