O Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças (CEDSIF, IP) e o Tribunal Administrativo (TA) assinaram, na última segunda-feira, 11 de Maio, nas instalações do TA, na cidade de Maputo, um Memorando de Entendimento destinado ao reforço da modernização tecnológica, interoperabilidade dos sistemas informáticos e digitalização da tramitação processual no órgão supremo de controlo externo da legalidade das despesas públicas em Moçambique.
Discursando após a assinatura do memorando, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) do CEDSIF, IP, Manuel dos Santos, afirmou que esta parceria estratégica não constitui apenas um acto administrativo, mas representa um compromisso firme com a transparência, a modernização e a integridade da gestão das finanças públicas em Moçambique.
Na ocasião, o PCA reforçou ainda que o CEDSIF, IP, enquanto braço tecnológico do Estado para a área das Finanças Públicas, tem como missão transformar a administração pública através da digitalização.
Por sua vez, o Secretário-Geral do TA, António Madeira Pantie, explicou que o documento ora assinado estabelece princípios de cooperação orientados para a interoperabilidade dos sistemas informáticos do TA, acesso ao fluxo financeiro e patrimonial do e-SISTAFE, implementação de soluções electrónicas de tramitação processual, modernização das plataformas digitais e capacitação técnica dos quadros do TA.
Durante o acto, as duas instituições reiteraram o compromisso conjunto de promover soluções tecnológicas inovadoras capazes de fortalecer os mecanismos de fiscalização, auditoria, controlo financeiro e gestão processual, em conformidade com as melhores práticas de governação electrónica.
