O PCA DO CEDSIF, IP, Manuel dos Santos e Chefe do Gabinete de Projectos do CEDSIF, IP, Kétmia Mahangue Matavele participaram hoje, 25 de Novembro de 2025, no Seminário Nacional sobre Recuperação e Gestão de Activos.

Organizado pelo Gabinete de Gestão de Activos (GGA), o Seminário dedicou-se a discutir o reforço da articulação interinstitucional na recuperação e gestão de bens apreendidos ao crime organizado.

A discussão centrou-se na busca de sinergias, para que de forma conjunta, as instituições busquem formas mais arrojadas de articular, para aumentar a eficiência na recuperação e gestão de activos.

Participaram nela, para além das Instituiçoes que actuam de forma directa na matéria, Representantes do Governo, do Tribunal judicial da Cidade de Maputo, da Procuradoria-Geral da República, da Cooperação Suíça e do Escritório das Nações Unidas contra a droga e o crime.

Espera-se que esta acção, dinamize o ciclo de gestão, desde a apreensão até ao destino final dos bens, reafirmando o compromisso do governo com a transparência, coordenação institucional e a recuperação de activos em benefício da sociedade.

A Cooperação Suíça e o UNODC mereceram uma menção honrosa pelo apoio financeiro e técnico dado a esta matéria, o que tem permitido a modernização dos mecanismos nacionais de recuperação de activos.

O Governo destacou ainda o trabalho do Gabinete de Gestão de Activos (GGA), que tem assegurado procedimentos mais rigorosos, transparentes e alinhados com os padrões internacionais.

A criação do GGA, ao abrigo da lei 13/2020, marcou um avanço decisivo na administração de património apreendido ao crime organizado, incluindo tráfico de drogas, corrupção e branqueamento de capitais e Moçambique e parceiros internacionais têm trabalhado na melhoria da legislação e práticas relacionadas com a apreensão, confisco e gestão de bens ilícitos.

Com o procedimento de congelamento de bens, gestão eficiente dos recursos recuperados e através dos fundos provenientes da venda de activos o Estado tem vindo a reforçar a sua capacidade de investigação patrimonial, e apostado igualmente no fortalecimento institucional, formação de quadros, aquisição de equipamentos e apoio às políticas públicas.

O Governo espera que o encontro resulte em propostas capazes de elevar a eficácia do sistema e fortalecer a cooperação entre as entidades que combatem o crime organizado.