O Tribunal Administrativo (TA) e o Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças (CEDSIF, IP) assinaram no passado dia 11 de Maio, um Memorando de Entendimento que possibilitará ao Tribuna Administraivo a realizar seus actos administrativos por via electrónica, no que diz respeito a tramitação dos processos de fiscalização financeira das instituições públicas em Moçambique.
A iniciativa insere-se no âmbito da modernização dos actos administrativos, fiscais e aduaneiros, visando o garante dobcontrole da legalidade dos actos da Administração Pública, fiscalizando a legalidade das despesas e contas públicas e o julgameto do contencioso fiscal e aduaneiro com mecanismos de auditoria e controlo modernos através da interoperabilidade entre os sistemas informáticos das duas instituições.
A modernização vai permitir que os actos ocorram com maior rapidez, rigor e transparência na tramitação dos processos submetidos ao Tribunal Administrativo, num acordo que prevê o acesso ao fluxo financeiro e patrimonial a partir do e-SISTAFE, bem como a implementação de soluções electrónicas para o reforço da tramitação processual e capacitação técnica dos quadros da jurisdição administrativa.
Para o Secretário Geral do Tribunal Administraivo, António Pantié, “o memorando representa um passo decisivo na transformação digital da instituição, consolidando o seu papel como órgão de controlo externo moderno, transparente e alinhado às melhores práticas de governação electrónica”, disse falando no acto da assinatura do acordo, destacado igualmente que a interoperabilidade entre os sistemas permitirá eliminar redundâncias e assegurar uma circulação mais integrada, segura e eficiente das informações nas instituições públicas, contribuindo igualmente para a redução de erros e pendências processuais.
Por sua vez, Manuel dos Santos, Presidente do Conselho de Administração do CEDSIF, IP, classificou o aordo, como um compromisso das instituições públicas com a transparência e a modernização da administração financeira do Estado, que reforça o oapel do CEDSIF, IP na transformação digital da Administração Pública, garantindo uma execução financeira mais organizada, segura e sujeita a um controlo prévio mais ágil e robusto.
