O Presidente do Conselho de Administração do CEDSIF, IP, Manuel dos Santos, participa desde ontem em Maputo e ao longo dos próximos dois dias, no IV Seminário sobre Cibercriminalidade, organizado pela Procuradoria Geral da República (PGR).
A decorrer sob o lema “Por Uma Acção Firme Contra a Burla e Fraude Electrónica: Investigação, Cooperação e Responsabilização”, o evento tem o propósito de buscar medidas de aprimoramento do quadro jurídico e institucional, no que diz respeito a detecção, prevenção, investigação e repressão de crimes, especificamente de fraudes, adequando-o as tecnológias emergentes e as TIC, no combate às burlas e fraudes electrónicas.
Dirigido aos magistrados do Ministério Público e Judiciais, investigadores do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), representantes das entidades reguladoras, instituições de crédito e sociedades financeiras, e outras instituições abrangidas pelo ângulo de investigação da PGR e do SERNIC, como é o caso das empresas de telecomunicações e carteira móvel, geralmente intervenientes na disponibilização de informação de contactos telefónicos, organizações da sociedade civil, bem como especialistas nacionais e estrangeiros em matéria de prevenção e combate a burlas e fraudes eletrónica, instituições de ensino superior e estudantes universitários.
A participação do CEDSIF, IP no evento, surge no âmbito do trabalho conjunto que as duas instituições têm vindo a empreender, resultante da aprovação da revisão da Lei da Probidade Pública, que demandou a modernização de procedimentos de criação de transparência da actuação dos servidores públicos. Recorde-se que o Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças (CEDSIF, IP) desenvolveu e lançou em Setembro de 2024, a Plataforma de Declaração Electrónica de Bens (e-DB), uma ferramenta que impõe aos servidores públicos, a registarem dos seus bens, para a garantia de da evolução transparente de seu património, ao longo do serviço ao Estado, a partir do e-DB.
Com esse mecanismo, a PGR, passou a reforçar o combate à corrupção, Branqueamento de Capitais, bem como facilitar a tramitação dos processos.
Através da plataforma, cerca de quatro mil funcionários públicos submetem anualmente as suas declarações, com vista a facilitar o processo de fiscalização da evolução ou variação dos seu património.
