O CEDSIF apresentou em Março de 2019, no decurso da IV Sessão do Congresso da Associação Nacional dos Municípios de Moçambique (ANAMM), na Cidade de Maputo, o Sistema de Gestão Autárquica (SGA), o Sistema Integrado de Gestão Financeira Autárquica e a Gestão Urbanística, Ambiental e de Serviços Municipais.

Trata-se do sistema de implementação da Lei nº 9/2002, de 12 Fevereiro, que prevê a inclusão das Autarquias no Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), assim como na sua plataforma de apoio informático, o e-SISTAFE.

O SGA está a ser desenvolvido pelo CEDSIF como entidade coordenadora da reforma da Administração Financeira do Estado, contando com o envolvimento das próprias Autarquias, da ANAMM e do Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) como entidade de tutela administrativa das Autarquias.

Actualmente, decorre o piloto nos Conselhos Autárquicos de Maputo, Matola e Boane  e, simultaneamente trabalhos de concertação e harmonização dos aspectos técnicos e de angariação de financiamentos visando a célere operacionalização do Sistema.

Durante o congresso da ANAMM, o Diretor-Geral do CEDSIF, Hermínio Sueia, interveio na ocasião, deu a conhecer que o projeto será implementado por componentes e de forma faseada, dando-se prioridade à componente de gestão financeira (e-SISTAFE Autárquico) para a primeira fase, pois,  será implementada com recursos próprios do CEDSIF.

As componentes gestão da receita e gestão ambiental e urbanística serão implementadas na segunda fase, mediante a disponibilização de recursos financeiros, tidos até agora como principal entrave para a rápida implementação do projecto.

Herminio Sueia frisou que a falta de recursos financeiros vem condicionando desde 2015 a implementação do projecto com sucesso e apelou aos presentes a envidarem esforços com vista a buscar recursos de forma sinérgica junto dos parceiros, à medida que este projecto é de vital importância para a Gestão das Finanças Públicas, no geral, e para a transparência, eficácia e modernização da gestão das Autarquias, em particular, tendo como fim último o bem-estar social e o desenvolvimento do país.

”Embora já existam algumas iniciativas individuais por parte de algumas Autarquias de procurar implementar pequenos sistemas para resolver alguns aspectos e, por outro lado, existam alguns projectos nacionais com a mesma finalidade, estas não são suficientemente sustentáveis em modelos de negócios, de forma que se tornam insustentáveis a curto e longo prazo, pois a sua tecnologia não abrange todos os processos que compõem a gestão das autarquias e as tecnologias aplicadas não são ajustadas à legislação em vigor no país sobre o SISTAFE”, acrescentou Hermínio Sueia.

O SGA ao ser implementado em pleno terá um Sistema Informático para a Gestão Autárquica (e-SGA) que fará a Gestão integrada de todos os dados e processos de uma Autarquia.

O Director do CEDSIF frisou ainda que “se conseguirmos unir esforços conjuntos, a partir de Janeiro de 2020 teremos a eliminação de cheques nos Conselhos Autárquicos piloto, e as despesas municipais passarão a ser executadas através do uso exclusivo de transferências electrónicas perfeitamente rastreáveis, o que vai garantir a segurança no uso de recursos públicos e transparência na gestão, trazendo, com efeito, uma grande transformação na gestão das Finanças Autárquicas”.

Refira-se que participaram do Congresso, membros do Governo a nível Central, Presidentes dos Conselhos Autárquicos e das Assembleias Autárquicas, Administradores dos Distritos que são municípios e Parceiros de Cooperação. O encontro tinha como objectivo dotar os titulares dos Órgãos Autárquicos de conhecimentos teóricos e práticos sobre a organização e funcionamento das Autarquias locais e conferir-lhes noções básicas sobre a Autonomia Administrativa, Financeira e Patrimonial.

O CEDSIF participou a convite da ANAMM para apresentar o SGA, reconhecido como um projecto imprescindível para melhoria da gestão das Autarquias.