No âmbito da implementação de soluções tecnológicas de activos apreendidos pelo Gabinete Central de Recuperação de Activos e por outras autoridades judiciárias competentes, o CEDSIF, IP desenvolveu uma solução tecnológica para a gestão do ciclo de vida dos activos sob a guarda deste Gabinete, designado Módulo de Gestão de Activos, decorreu entre 11 e 13 de Junho uma capacitação dos funcionários dos Gabinete de Gestão de Activos (GGA) e do Gabinete Central de Recuperação de Activos (GCRA) sobre os Módulos de Gestão de Activos Apreendidos e do Leilão Electrónico.
A capacitação, decorreu num ambiente de socialização do módulo, tendo por isso sido elogiado o seu impacto positivo e de reforma que traz no funcionamento daqueles Gabinetes. Igualmente, foram identificadas questões que carecem de alguma melhoria.
O Módulo, comporta funcionalidades que permitem entre outros, que:
Por meio desta solução, os activos apreendidos são registados, avaliados e destinados através de processos automatizados.
O Gabinete de Gestão de Activos é criado pela Lei nº 13/2020, de 23 de Dezembro, que estabalece o Regime Jurídico Especial de Perda Alargada de Bens e Recuperação de Activos, como órgão do Estado que superintende a área do património do Estado, com a missão de administrar os activos apreendidos ou recuperados, no âmbito de processos nacionais ou de actos decorrentes da cooperação jurídica e judiciária internacional.
Na realização das suas atribuições, o Gabinete de Gestão de Activos subordina-se ao Ministro que superintende a área das Finanças e articula com os Serviços Provinciais da Economia e Finanças.
