O Ministério Público (MP) e o Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças (CEDSIF, IP) procederam no passado dia 18 de Setembro, na cidade de Maputo, ao lançamento da Plataforma de Declaração Electrónica de Bens (e-DB), uma plataforma que permite aos servidores públicos, efectuem o registo dos seus bens, a partir de onde estiverem, basta que para tal estejam conectados à internet.
Com esse mecanismo, a Procuradoria Geral da República (PGR), pretende reforçar o combate à corrupção, Branqueamento de Capitais, bem como facilitar a tramitação dos processos.
Através da plataforma, cerca de quatro mil funcionários públicos poderão submeter anualmente as suas declarações, com vista a facilitar o processo de fiscalização da evolução ou variação dos seus patrimónios. A mesma resulta da aprovação da revisão da Lei da Probidade Pública.
Segundo o Administrador Executivo do CEDSIF, IP, João Alguineiro, o sistema, concebido em 2021, em resposta aos desafios impostos pela pandemia da COVID-19, vai oferecer flexibilidade e eficiência aos servidores públicos.
O representante da USAID, Parceira de Cooperação e Financiadora do Sistema, garantiu que o uso do e-DB poderá reduzir a corrupção e contribuir para o fortalecimento da integridade e transparência no Ministério Público.
O lançamento desta plataforma enquadra-se no âmbito das actividades comemorativas dos 35 anos de existência da Procuradoria Geral da República que decorre sob lema “Defendendo a Legalidade em Prol da Consolidação do Estado de Direito Democrático”.
