O Presidente do Conselho de Administração do Centro de Desenvolvimento de Sistemas de informação de Finanças – CEDSIF, IP participou hoje na Reunião Extraordinária do Comité Executivo da Janela Única Electrónica (JUE), com o objectivo para discussão do plano de acção para implementação da Cobrança, Reconciliação, Classificação e Transferência automática da receita.
Orientada pela Presidente da Autoridade Tributária, Elisa Zacarias, a reunião contou com a presença do Presidente do Conselho de Administração da MCNET, Guilherme Mambo, do Director Geral das Alfândegas, Taurai Tsama, do Administrador Executivo do CEDSIF, IP, João Alguineiro, e outros convidados das instituições intervenientes no processo.
No âmbito da apreciação do ponto de situação, da interoperabilidade entre a Janela única Electrónica com e-SISTAFE, para efeitos da cobrança de receitas e sua transferência para Conta Única do Tesouro (CUT), a gestora do projecto Janela Única Electrónica Esmeralda Machele procedeu a apresentação do estágio desta integração.
A Presidente da Autoridade Tributária enalteceu os esforços desenvolvidos para busca de sinergias, através da implantação de acções de modernização dos serviços da Administração Tributária para incrementar a arrecadação de receitas para os cofres do Estado.
Igualmente, agradeceu a colaboração e contribuição de todos intervenientes no processo, tendo frisado a necessidade de se investigar mais o processo da cobrança de receitas e transferências para Conta Única do Tesouro.
A finalizar recomendou a necessidade da observância dos prazos que devem ser respeitados, para a melhor gestão do plano de acção para a implementação da cobrança, reconciliação e classificação da receita.
Cabe ao CEDSIF, IP a responsabilidade de garantir a classificação da informação de toda a receita recolhida pela JUE, enviando-a ao e-SISTAFE para disponibilizar ao Tesouro.
A Janela Única Electrónica é um sistema que permite aos Operadores de Comércio Externo assegurar o pagamento das despesas e taxas aduaneiras de forma mais simplificada e célere.
