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SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO

O SISTAFE foi criado pela Lei n.º 9/2002, de 12 de Fevereiro, tendo sido regulamentado pelo Decreto n.º 23/2004, de 20 de Agosto, onde estão contidas as principais normas de gestão orçamental, financeira, patrimonial, contabilística e de controlo interno do Estado.
O SISTAFE estabelece e harmoniza regras e procedimentos de programação, gestão, execução e controle do erário público, de modo a permitir o seu uso eficaz e eficiente, bem como produzir a informação de forma integrada e atempada, concernente à administração financeira dos órgãos e instituições do Estado.
O SISTAFE aplica-se a todos os órgãos e instituições do Estado, tanto no regime geral (com autonomia administrativa) quanto excepcional (com autonomia administrativa e financeira). Aplica-se também às autarquias e às empresas do Estado, excepto no tocante à prestação de contas, por se reger por legislação específica.

    1. e-SISTAFE – plataforma informática do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), que contempla os seguintes módulos:
      • Módulo de Elaboração Orçamental (MEO)
      • Módulo de Execução Orçamental (MEX)
      • Módulo de Gestão de Informação (MGI)
      • Módulo de Salários e Pensões (MSP, que contempla o e-FOLHA e o Módulo de Pagamento de Pensões, em desenvolvimento)
      • Módulo de Administração e Gestão do Património do Estado (MPE)
      • Módulo de Gestão da Divida Pública (MDP)
      • Módulo de Gestão da Rede de Cobrança (MRC)
      • Cadastro electrónico de Funcionários e Agentes do Estado (e-CAF)
      • Cadastro e Prova de Vida dos Pensionistas
      • Cadastro de Bens e Serviços (CBS)
      • Cadastro de Empreiteiros e Fornecedores de Bens ao Estado (CEF)
      • Sistema de Registo do Inventário do Estado (e-Inventário)
      • Sistema de Gestão Tributária (e-Tributação)

Outros produtos

  1. Cadastro electrónico de Funcionários e Agentes do Estado (e-CAF)
  2. Cadastro e Prova de Vida dos Pensionistas
  3. Cadastro de Bens e Serviços (CBS)
  4. Cadastro de Empreiteiros e Fornecedores de Bens ao Estado (CEF)
  5. Sistema de Registo do Inventário do Estado (e-Inventário)
  6. Sistema de Gestão Tributária (e-Tributação)

Ver mais sobre SISTAFE

SUBSISTEMA DE PLANIFICAÇÃO E ORÇAMENTAÇÃO

O processo de Planificação do Governo constitui o primeiro passo no que concerne a gestão das finanças públicas. Porém, apesar da sua importância, o Sistema de Administração Financeira do Estado – SISTAFE (criado através da Lei n.º 09/2002, de 12 de Fevereiro e regulado pelo Decreto n.º 23/2004 de 20 de Agosto) na sua implementação apenas incorporou os processos referentes a elaboração e execução orçamental, tendo ficado omisso o processo de planificação. É neste contexto que, tendo-se identificado a necessidade de implementar a componente relativa à planificação, criou-se o projecto Subsistema de Planificação e Orçamentação (SPO) que consequentemente demanda a revisão da legislação actual, ajustando os processos actuais do Subsistema do Orçamento do Estado (SOE) e alterando a designação para o SPO, com vista a assegurar a sua estreita ligação com os Subsistemas integrados do e-SISTAFE.

OBJECTIVOS DO SPO

O SPO compreende todos os órgãos e instituições do Estado que intervêm nos processos de planificação e orçamentação e tem em vista promover a eficiência, eficácia e a transparência no alcance dos objectivos do Governo no processo de desenvolvimento nacional.

Especificamente, constituem objectivos do SPO os seguintes:

  1. Organizar os planos nacionais (central e local) em programas, segundo o equilíbrio entre o custo, a qualidade e o prazo, a fim de assegurar que os programas estejam alinhados aos objectivos gerais da Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) e devidamente quantificados;
  2. Mudar o enfoque da aprovação no Conselho de Ministros (CM) e na Assembleia da República (AR) do Plano Económico Social e Orçamento do Estado (PESOE), nas dimensões da classificação económica e institucional para objectivos e resultados por meio de orçamento por programas.
  3. Assegurar uma gestão por resultados e maior relevância, eficiência e eficácia no gasto público;
  4. Integrar o PES e o OE em um único instrumento, designado PESOE, cuja elaboração deve ter como base os recursos financeiros e as prioridades definidos no Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP);
  5. Melhorar o desempenho da administração pública, com base na:
    1. Definição de responsabilidade dos gestores pelos resultados de cada programa;
    2. Relacionar a execução orçamental e financeira aos objectivos e metas especificados nos planos estratégicos;
  6. Estabelecer um sistema de incentivos e penalizações aos gestores, tendo em conta o desempenho dos programas dos quais são responsáveis;
  7. Disponibilizar informações relevantes para que as acções de controlo interno e externo, monitoria e avaliação possam relacionar a execução física e financeira dos programas aos resultados da actuação do Governo; e
  8. Dar maior transparência à aplicação dos recursos públicos em relação aos resultados obtidos.

VISÃO GERAL DO SPO

MACROPROCESSO, PROCESSOS E PROCEDIMENTOS

As actividades a serem executadas pelas Unidades Funcionais do SPO devem estar alicerçadas no seguinte Macroprocesso “Elaboração, aprovação e monitoria dos Instrumentos de Planificação, Orçamentação e Programas do Governo” e subdivido em processos, nomeadamente:

  1. Elaboração e aprovação dos programas de Governo;
  2. Elaboração e aprovação dos planos e orçamento;
  3. Monitoria dos planos, programas e orçamento.

Com vista a apoiar todo o processo do SPO, os procedimentos do macroprocesso vão constar do Manual de Planificação e Orçamentação (MPOR), que terá a directriz normativa e orientadora.

INSTRUMENTOS DO SPO
  1. Estratégias
    1. Estratégia Nacional de Desenvolvimento – ENDE;
    2. Estratégias Sectoriais e Territoriais;
  2. Plano Quinquenal do Governo (PQG) com o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP);
  3. Plano Económico-Social e Orçamento (PESOE);
  4. Balanço do PESOE.

ESTRUTURA DA ARTICULAÇÃO DOS MACROPROCESSO, PROCESSOS SUBPROCESSOS E INSTRUMENTOS DO SPO

APOIO INFORMÁTICO

Para apoiar o processo de planificação e orçamentação, será desenvolvido a aplicação informática designada Módulo de Planificação e Orçamentação (MPO), em substituição ao actual Módulo de Elaboração do Orçamento (MEO), e este deve ser concebido com base na arquitectura funcional e tecnológica dos demais módulos do e-SISTAFE, utilizando, de forma integral, todas as regras, princípios, instrumentos, bem como demais aspectos inerentes ao SISTAFE e e-SISTAFE.

RESULTADOS ESPERADOS

De forma geral, como resultados da sua implementação, espera-se:
(i) Melhoria significativa na identificação/visualização da interligação do processo de planificação e orçamentação, com a consequente redução de custos e trabalho repetitivo; (ii) Maior celeridade e transparência em relação à planificação e orçamentação e no cumprimento dos planos e objectivos traçados ao longo da cadeia de planificação e orçamentação; (iii) Aprimoramento da planificação e elaboração do PESOE, compatibilizando com a execução da despesa; (iv) Melhoria substancial na identificação do nível do alcance dos objectivos estratégicos que compõem o PQG, provenientes das Estratégias; (v) Disponibilização atempada de informações de gestão, para as Unidades Gestoras Beneficiárias (UGB) e para os órgãos e instituições, e de controlo, tanto para o Tribunal Administrativo (TA) quanto para os órgãos e instituições integrantes do Subsistema de Controlo Interno (SCI); (vi) Melhoria substancial na análise da eficiência da despesa com base no custo por unidade de produto realizado (output); (vii) Melhoria na informação relativa ao grau de alcance de produtos e resultados; e (viii) Melhoria no aproveitamento da informação da monitoria para fins de avaliação.

Assim, após a aprovação dos documentos que sustentam o SPO (Modelo Conceptual, Modelo de Negocio e MPOR pelo consultivo do MEF no dia 03 de Outubro de 2018, esta em curso a elaboração da Carteira de Programas, bem como o desenvolvimento do MPO, esperando a sua operacionalização em 2020.

 

Maputo, Janeiro de 2019

SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DE CUSTOS DE CONSTRUÇÃO E ORÇAMENTAÇÃO

Vai desenvolver uma aplicação informática o e-SINAGEC que permitirá ao Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH) prever os custos das obras de construção civil.

O e-SINAGEC vai permitir:

  • Pesquisar informação mensal dos custos e índices de construção civil em Moçambique através dos preços de referência da construção civil;
  • Efectuar a produção de custos e índices da construção civil a partir dos preços de insumos (materiais, equipamentos e salários), com granularidade geográfica ao nível distrital;
  • Fazer uma estimativa dos custos das obras.

Espera-se com a implementação do e-SINAGEC alcançar os seguintes benefícios:

  • Evitar a sobrevalorização do custo das obras públicas.
  • Dotar a administração pública de ferramenta capaz de orientar acções de planeamento dos investimentos públicos, bem como provê-la de mecanismos para avaliar a aplicação eficaz dos recursos investidos;e
  • Apoiar o cidadão na realização de orçamentos da construção civil, tendo como base os serviços e os insumos necessários à sua elaboração, apresentando preços e custos regionalizados.

Cliente:

Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH)

SISTEMA DE GESTÃO DE BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BÁSICA (SGB) DO INSTITUTO NACIONAL DA ACÇÃO SOCIAL (e-Inas)

É um sistema concebido para melhorar o processo de gestão da atribuição de benefícios sociais a agregados familiares mais vulneráveis em todo território nacional e sob gestão do Instituto Nacional da Acção Social (INAS).O e-INAS é composto pelos seguintes módulos:

  • Módulo de Cadastro Único;
  • Módulo de Interface com Cadastro Único;
  • Módulo de Gestão de Programas;
  • Módulo de Focalização;
  • Módulo de Inscrição;
  • Módulo de Pagamento;
  • Módulo de Gestão de Casos;
  • Módulo de Monitoria e Avaliação;
  • Módulo de Gestão de Portfólio; e
  • Módulo de Acompanhamento do Beneficiário.

Benefícos

  • Módulo de Cadastro Único;
  • Módulo de Interface com Cadastro Único;
  • Módulo de Gestão de Programas;
  • Módulo de Focalização;

Cliente:

Intituto nacional de acção social

SISTEMA DE GESTÃO AUTÁRQUICA

Visa implementar um sistema integrado de gestão Autárquica, tendo em vista a gestão financeira autárquica e a gestão urbanística, ambiental e de gestão de serviços municipais
O Sistema Informático para a Gestão Autárquica (e-SGA), deverá ser um único sistema de gestão integrada das autarquias que assenta num sistema de informação que integraria todos os dados e processos de uma autarquia, assente numa suite de 22 módulos interoperáveis que compreendem:

  • Módulo de Informação Territorial (MIT)
  • Módulo de Gestão do Solo Urbano (MGS)
  • Módulo de gestão de Receitas Autárquicas (MRA)
  • Módulo de Repositório Único de Entidades (MRE)
  • Módulo de Balcão de Atendimento Multicanal (MBAM)(MGIS)
  • Módulo de Gestão do Conhecimento (MCO)
  • Módulo de Gestão de Mercados, Feiras e Comércio Ambulante (MMF)
  • Módulo de Licenciamentos e Registos Autárquicos (MLR)
  • Módulo de Publicidade e Ocupação do Espaço Público (MPOE)
  • Módulo de Acompanhamento do Beneficiário.
  • Módulo de Veículos e Condução (MVC)
  • Módulo de Balcão de Atendimento Multicanal (MBAM)
  • Módulo de Gestão Urbanística (MGU)
  • Módulo de Gestão de Pequenos Sistemas de Abastecimento de Água e Saneamento (MSAS)
  • Módulo de Gestão de Resíduos e Limpeza Urbana (MRSU)
  • Módulo de Gestão de Cemitérios (MCE)
  • Módulo de Balcão de Atendimento Multicanal (MBAM)
  • Módulo de Monitoria e Avaliação;
  • Módulo de Gestão de Portfólio; e
  • Módulo de Acompanhamento do Beneficiário.
  • Módulo de Gestão de Infraestruturas Autárquicas (MIA)
  • Módulo de Gestão de Frota (MGF)
  • Módulo de Gestão do Estacionamento (MGE)
  • Módulo de Polícia e Fiscalização Autárquica (MPF) e
  • Módulo de Acompanhamento do Beneficiário.
  • Módulo de Rendas Comerciais (MRC)
  • Módulo de Balcão de Atendimento Multicanal – Serviços online (MBAM)
  • Módulo de Apoio à Governação (MAG)

Cliente:

ANAMM – Associação Nacional dos Municípios de Moçambique

Sistema de Gestão Tributária (e-Tributação)

A reforma no sector público levada a efeito a partir de 2002, com a aprovação da Lei n.º 9/2002 de 12 de Fevereiro, que criou o SISTAFE, tem inúmeras finalidades dentre as quais destacam-se a modernização da Administração Tributária. É neste contexto que se insere o Projecto e-Tributação, que tem por objectivo a implementação de acções de modernização dos serviços de administração tributária, tendo o suporte de sistema electrónico de gestão e cobrança de receitas, com vista a melhorar a cobrança de receitas do Estado e a reduzir os níveis de evasão fiscal, contribuindo decisivamente para o incremento das receitas e consequente aumento da capacidade de investimento pelo Estado.

Com a implementação do sistema e-Tributação serão melhorados e simplificados os processos de gestão de contribuintes através da atribuição flexível do Número Único de Identificação Tributária (NUIT) e gestão de impostos internos.

Modelo Conceptual
Conceptualmente o e-Tributação é constituído por quatro módulos, nomeadamente:
¨ Modulo Registo de NUIT’s (RN), para concessão e controlo de NUIT’s, pilar fundamental, que deve atender às actividades relacionadas ao ciclo de vida dos contribuintes;
¨ Modulo Receitas do Estado (RE), para gestão das receitas do Estado e controlo fiscal de cada contribuinte em relação a todos os tributos e de cada tributo em relação a todos os contribuintes;
¨ Modulo Rede de Cobrança (RC), para gestão e controlo da cobrança, arrecadação e recolha à CUT de todas as receitas do Estado, cuja arrecadação, deve ser efectuada, de forma prioritária, nos Bancos comerciais; e
¨ Modulo Apoio à Gestão (AG), para apoio administrativo (controlo de acesso, etc.) e apoio à alta direcção em relação à gestão das receitas do Estado, viabilizando a geração de informações ad-hoc.

Objectivos

  • Facilitar o cumprimento das obrigações fiscais;
  • Melhorar o ambiente de negócios em Moçambique; e
  • Alargar a base tributária

Vantagens para o contribuinte

Possibilidade de declaração e pagamento de impostos via electronica, ou seja através da internet, serviços bancários(ATM), Internet Banking, Serviços Móveis e outros), traduzindo-se em rapidez, flexibilidade comodidade e simplicidade e maior economia de tempo para cumprimento das obrigações fiscais.

Vantagens para o Estado

  • Melhoria na gestão, cobrança, fiscalização e controlo de tributos;
  • Melhoria na contabilização, controlo e agilidade na disponibilização das receitas do estado
  • Incremento da receita em função da modernização dos serviços da administração tributária, da simplificação de procedimentos para declaração e pagamento de tributos e do consequente alargamento da base tributaria;
  • Redução dos custos administrativos inerentes a gestão de receita do Estado; e
  • Disponibilização atempada de informação de gestão (operacional e estratégica) para acompanhamento, fiscalização e controlo atempado de todos processos.

Cliente:

Autoridade Tributária

SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO

O SNGRHE estabelece e harmoniza as regras e procedimentos de planificação, gestão e controle de Recursos Humanos de modo a facilitar a produção de informação integrada e atempada na administração pública e contempla os seguintes subsistemas:

  • Subsistema de Carreiras e Remunerações, designado por SCR, que intervém nos processos de planificação, recrutamento, organização e estruturação das carreiras e remuneração dos FAE;
  • Subsistema de Avaliação de Desempenho, designado por SAD, virado para a definição dos processos de promoção de uma cultura de mérito, no desenvolvimento dos Funcionários e Agentes do Estado (FAE) e na melhoria da qualidade dos serviços;
  • Subsistema de Formação Profissional, designado por SFP, que intervém nos processos e procedimentos de formação profissional dos FAE;
  • Subsistema de Administração de Pessoal, designado de SAP, ligado aos processos de organização e actualização do cadastro dos FAE, bem como na execução de actividades de caracter operacional de apoio a gestão de recursos humanos.

Apoio informático

O SNGRHE é apoiado por um único sistema informático, designado e-SNGRHE, utilizado para estruturar, organizar e operacionalizar os processos administrativos de recursos humanos.
O e-SNGRHE é composto pelos seguintes módulos:

Objectivos do e-SNGRHE

  • Ganho em eficiência, economia de tempo e recursos;
  • Auxiliar os gestores de recursos humanos na tomada de decisões sobre os FAE;
  • Melhorar o controlo da folha de salários; e/
  • Facilitar o acesso às informações dos Funcionários e Agentes do Estado (FAE), tornando-as transparentes e garantindo maior agilidade e qualidade dos serviços.

Benefícios

Para a Administração Pública
  • Disponibilização atempada de informação relativa a gestão de recursos humanos facilitando o acompanhamento, fiscalização e controlo atempado de todos os processos inerentes a gestão de recursos humanos;
  • Utilização dos recursos da tecnologia da informação de forma a desburocratizar as rotinas e procedimentos de gestão de recursos;
  • Fiabilidade dos dados, informações de gestão geradas a partir de uma base de dados única e,
  • Melhoria da integridade e transparência relativas ao processamento de salário.
Para o Funcionário e Agente do Estado
  • Celeridade na tramitação dos seus processos (contrato, mudança de carreira, visto, contagem de tempo etc);
  • Capacidade de gestão das suas expectativas através da obtenção de forma rápida e fiável da informação sobre o seu percurso profissional;
  • Aumento do nível de motivação dos FAE resultante da eficiência e transparência na gestão da sua carreira; e
  • Redução da dependência dos gestores de recursos humanos, quanto a fiabilidade da informação sobre si.

Visão Geral do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Humanos do Estado

SISTEMA DE GESTÃO DE INFORMAÇÃO DE FINANÇAS PÚBLICAS

Sistema de Gestão de Informação de Finanças Públicas (SGIFP) é um sistema com processos e tecnologias modernas de tratamento de informação, cujo módulo, denominado Módulo de Gestão de Informação (MGI) está previsto na alínea c) do ponto 2, do art.º 99 do Decreto 23/2004, aplicando Business Intelligence (BI)[1] por forma a tirar partido das vantagens que esta disciplina actualmente oferece. O seu desenvolvimento tem em vista o aumento da probabilidade de tomada de decisão mais acertada, que seja baseada em factos e previsões para impulsionar a Reforma do Estado, por meio da disponibilização de informação qualitativa e de gestão para a Gestão das Finanças Públicas em tempo útil e de forma flexível, propiciando uma interpretação inteligente dos dados gerados pelos diferentes módulos do e-SISTAFE.

Objectivo

Disponibilizar informação de gestão e desenvolver capacidades para sua análise e exploração multidimensional nos diferentes níveis hierárquicos da Gestão das Finanças Públicas e os respectivos indicadores de avaliação, previstos na Visão das Finanças Públicas 2011-2025, aos Sectores através da rede do e-SISTAFE e ao público em geral através do Portal das Finanças Públicas.

Resultados esperados

Espera-se com a implementação do SGIFP:
1) Contribuir fortemente para a sistematização de factores e/ou medidas de mudança, que deverão alavancar a Reforma da Gestão das Finanças Públicas nos sectores, contribuindo para uma melhor prestação e para o Desenvolvimento do País, através de uma tomada de decisão mais consciente e acertada por meio dos seguintes resultados intermédios:

  • Possibilidade de geração de relatórios adhoc;
  • Melhor interpretação dos dados gerados no e-SISTAFE;
  • Maior autonomia na extracção e tratamento da informação;
  • Disponibilização atempada, flexível, interactiva e amigável da informação;
  • Cruzamento da informação dos diferentes módulos do e-SISTAFE;
  • Redução do tempo gasto pelos Ministérios e/ou Sectores na organização manual e repetitiva da informação financeira;
  • Possibilidade de uma maior dedicação do esforço na análise e constatação dos factos relacionados com o seu funcionamento;
  • Criação de um repositório único de informação táctica e estratégica, mais integrado e escalável;
  • Possibilidade de uma monitoria mais efectiva dos indicadores-chave;
  • Consolidação de informação e promoção de uma visão holística da Gestão das Finanças Públicas;
  • Maior promoção das habilidades analíticas; e
  • Criação de condições basilares para o alcance a médio e longo prazo de maior eficiência e eficácia na Gestão das Finanças Públicas, com a adição de mais informação (proveniente ou não do e-SISTAFE), introdução de mecanismos que facilitarão a detecção de comportamentos, relações causa-efeito e variáveis de influência, bem como, a realização de simulações e previsões.

2) Contribuir para uma melhor prestação de contas, participação cívica e governação Inclusiva, através da publicação na internet da informação da Execução da Despesa e do Orçamento, que seja relevante, interactiva e simplificada para o Cidadão, por meio do Portal das Finanças Públicas, após revisão pelas entidades competentes.

 

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