SISTAFE

SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO

1. e-SISTAFE – plataforma informática que operacionaliza o Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE). O e-SISTAFE, compreende módulos e funcionalidades que atendem os procedimentos da gestão das finanças públicas. A nível das autarquias locais, o e-SISTAFE é denominado e-SISTAFE Autárquico. Constituem módulos do e- SISTAFE:

• Módulo de Planificação e Orçamentação (MPO);
• Módulo de Execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (MEX);
• Módulo de Gestão do Investimento Público (MIP);
• Módulo de Gestão do Património do Estado (MPE);
• Módulo de Gestão da Folha de Pagamentos (MFP);
• Módulo de Gestão da Dívida Pública (MDP);
• Módulo de Gestão do Financiamento (MGE);
• Módulo da Recolha da Receita (MRR);
• Módulo de Gestão de Informações (MGI);
• Módulo de Administração das Auditorias Internas (MAI); e
• Módulo de Administração do Sistema (MAS).

2. e-Tributação – Sistema de Gestão Tributária – Modernização da Gestão dos impostos internos. Constituem módulos do e-Tributação, (i) o Módulo de Registo de NUIT (RN), (ii) o Modulo de Receitas do Estado (RE), (iii) o Módulo da Rede de Cobrança (RC), e (iv) o Modulo Apoio à Gestão (AG).

3. Cadastro Único de Produtores e Associações Agrárias (CUPA);

4. Cadastro e Prova de Vida dos Pensionistas e Rendistas do Estado;

5. Cadastro de Bens e Serviços (CBS);

6. Cadastro de Empreiteiros e Fornecedores de Bens ao Estado (CEF);

7. Registo do Inventário do Estado (e-Inventário);

8. Sistema de Pagamentos ao Estado (SISPE);

9. Sistema de Gestão Informação de Finanças Públicas (SGIFP);

10. Portal de Contratação Pública;

11. Portal de Finanças Públicas;

12. Sistema de Pagamentos Automatizados (SPA) para pagamento de despesas do Estado por via de Instituições de Moeda Electrónica;

13. Sistema Nacional de Gestão de Recursos Humanos do Estado (e-SNGRHE);

14. Cadastro electrónico de Funcionários e Agentes do Estado (e-CAF);

15. Sistema de Gestão de Beneficiários de Programas de Assistência Social Básica (SGB) do Instituto Nacional da Acção Social (e-INAS);

16. Sistema de Informação de Suporte às Funções do Ministério Público (SISMP);

17. Sistema de Gestão Documental (SGD); e

18. Módulo de Retenção na Fonte (MRF).

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