E-TRIBUTAÇÃO

e-Tributação

Sistema de Gestão Tributária (e-Tributação)

A reforma no sector público levada a efeito a partir de 2002, com a aprovação da Lei n.º 9/2002 de 12 de Fevereiro, que criou o SISTAFE, tem inúmeras finalidades dentre as quais destacam-se a modernização da Administração Tributária. É neste contexto que se insere o Projecto e-Tributação, que tem por objectivo a implementação de acções de modernização dos serviços de administração tributária, tendo o suporte de sistema electrónico de gestão e cobrança de receitas, com vista a melhorar a cobrança de receitas do Estado e a reduzir os níveis de evasão fiscal, contribuindo decisivamente para o incremento das receitas e consequente aumento da capacidade de investimento pelo Estado.

Com a implementação do sistema e-Tributação serão melhorados e simplificados os processos de gestão de contribuintes através da atribuição flexível do Número Único de Identificação Tributária (NUIT) e gestão de impostos internos.

Modelo Conceptual
Conceptualmente o e-Tributação é constituído por quatro módulos, nomeadamente:
¨ Modulo Registo de NUIT’s (RN), para concessão e controlo de NUIT’s, pilar fundamental, que deve atender às actividades relacionadas ao ciclo de vida dos contribuintes;
¨ Modulo Receitas do Estado (RE), para gestão das receitas do Estado e controlo fiscal de cada contribuinte em relação a todos os tributos e de cada tributo em relação a todos os contribuintes;
¨ Modulo Rede de Cobrança (RC), para gestão e controlo da cobrança, arrecadação e recolha à CUT de todas as receitas do Estado, cuja arrecadação, deve ser efectuada, de forma prioritária, nos Bancos comerciais; e
¨ Modulo Apoio à Gestão (AG), para apoio administrativo (controlo de acesso, etc.) e apoio à alta direcção em relação à gestão das receitas do Estado, viabilizando a geração de informações ad-hoc.

Objectivos

Facilitar o cumprimento das obrigações fiscais;
Melhorar o ambiente de negócios em Moçambique; e
Alargar a base tributária

Vantagens para o contribuinte

Possibilidade de declaração e pagamento de impostos via electronica, ou seja através da internet, serviços bancários(ATM), Internet Banking, Serviços Móveis e outros), traduzindo-se em rapidez, flexibilidade comodidade e simplicidade e maior economia de tempo para cumprimento das obrigações fiscais.

Vantagens para o Estado

Melhoria na gestão, cobrança, fiscalização e controlo de tributos;
Melhoria na contabilização, controlo e agilidade na disponibilização das receitas do estado
Incremento da receita em função da modernização dos serviços da administração tributária, da simplificação de procedimentos para declaração e pagamento de tributos e do consequente alargamento da base tributaria;
Redução dos custos administrativos inerentes a gestão de receita do Estado; e
Disponibilização atempada de informação de gestão (operacional e estratégica) para acompanhamento, fiscalização e controlo atempado de todos processos.