Procedeu-se no dia 19 de Julho em Maputo, ao lançamento do Sistema Informático de Gestão de Beneficiários dos Programas de Protecção Social Básica, denominado e-INAS.
A cerimónia foi dirigida pela Ministra do Género, Criança e Acção Social, Cidália Chaúque, e contou com a presença do Ministro dos Combatentes, Eusébio Lambo, da Directora do INAS, Maria da Gloria Siaca, dos Directores Geral e Adjunto do CEDSIF, Herminio Sueia e Tricamo Tajú respectivamente, do representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Rubben Vicente, representantes de Agências de Cooperação e do Sector Privado, de outras personalidades e representantes da Sociedade Civil.
No discurso de lançamento, a Ministra do Género, Criança e Acção Social, Cidália Chaúque disse que o Sistema, ora lançado, enquadra-se nos esforços do Governo, em prosseguir com a Reforma do Sector Público, através do fortalecimento dos mecanismos de gestão dos recursos públicos com eficácia e transparência, e na implementação da Estratégia Nacional de Segurança Social Básica 2016-2024. “Estamos convictos que o Sistema de Gestão de Beneficiários, o e-INAS, permitirá melhorar o atendimento dos beneficiários dos programas de assistência social porque vai permitir, com maior precisão, determinar e monitorar a elegibilidade dos candidatos aos diferentes programas de transferências sociais, prevenindo desta forma a duplicação de benefícios, e outros erros inerentes ao processo”.
Reforçou que o e-INAS, não pode ser visto como uma mera base de armazenamento de dados, pois, ele cumpre outras funções, que permitirão o mapeamento dos grupos-alvo do Sector do Género, Criança e Acção Social, elemento fundamental para o conhecimento da sua magnitude e necessidades com vista a garantir uma intervenção coordenada e integrada de acções de assistência social. “Temos o desafio de estabelecer a sua ligação aos sistemas de outras instituições intervenientes na protecção social de modo a partilhar informações e mantermos uma interacção permanente entre as componentes de assistência social, acção social na saúde e educação, bem como, com os subsistemas de Segurança Social Obrigatória e Complementar, geridas pelos Institutos Nacionais de Segurança Social e de Previdência Social, respectivamente”, anotou a Ministra.
O Sistema de Gestão de Beneficiários dos Programas da Protecção Social Básica, e-INAS é o sistema informático que gere processos interligados que auxiliam a gestão e operacionalização de programas de protecção social implementados pelo Instituto Nacional de Acção Social. O e-INAS foi desenvolvido pelo CEDSIF no âmbito do cumprimento do Plano Estratégico do CEDSIF 2015 – 2019.
Para o Director-Geral do CEDSIF, Hermínio Sueia, o e-INAS contribuirá decisivamente para o aumento da eficiência no uso dos fundos públicos e da despesa para a protecção social, em particular, garantindo que os subsídios cheguem as mãos dos beneficiários, atempadamente e que mais pessoas vulneráveis sejam abrangidas pela protecção social. Assim, este marco representa também um avanço na melhoria dos processos de Finanças Públicas.
Por seu vez, o representante da OIT falando em representação dos parceiros de cooperação, anotou que para a efectivação dos direitos preconizados na legislação, no que tange a proteção social, torna-se imprescindível contar com sistemas de gestão de informação robustos, modernos e fiáveis que permitam aumentar a eficácia com que os programas são implementados e obter ganhos de eficiência no uso dos limitados recursos com que o sector conta, assim como garantir a transparência no uso de mecanismos eletrónicos de pagamento. “O sistema de gestão de informação (e-INAS), cujo nascimento estamos hoje a presenciar, possibilitará a interligação das bases de dados com outras instituições que fazem igualmente parte do sistema de protecção social definido, segundo a lei 4/2007, como são o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), permitirá igualmente melhorar a verificação e orçamentação dos programas do INAS e possibilitará uma monitorização em tempo real do desempenho das 31 delegações do INAS em todo o país”.
