O CEDSIF, em coordenação com a Direcção Nacional do Património do Estado (DNPE), sob financiamento da OXFAM no âmbito do AGIR – Programa de Acções para uma Governação Incluisiva e Responsável –, realizou no dia 7 de Novembro de 2019 uma Mesa Redonda sob o tema “Elegibilidade dos Empreiteiros de Obras Públicas, Fornecedores de Bens e Prestadores de Serviço ao Estado /Módulo do Património do Estado”.
A sessão de Abertura foi dirigida pela Directora Nacional do Património do Estado do Ministério da Economia e Finanças, Albertina Fruquia, que disse na ocasião que é preocupação do Governo a reforma das contratações por forma a decorrer com maior transparência e eficiência o processo. “Esta preocupação em implementar e melhorar continuamente os processos organizacionais constitui o reflexo da crescente exigência de transparência e flexibilidade na realização de contratações com seus fornecedores.”
Por sua vez, intervindo igualmente na ocasião, a CTA – Confederação das Associação Económicas de Moçambique –, representado pelo Presidente do Pelouro da Construção Civil, Nelson Muianga, enalteceu o gesto do Governo, através do Ministério da Economia e Finanças, de buscar envolver os empresários em sessões de reflexão e debate em torno dos processos de Modernização de Finanças Públicas, o que melhora a relação entre o Estado e empresariado nacional, bem assim outras partes interessadas através do envolvimento em debates e da disponibilização pontual de informação fidedigna sobre os processos de Contratação Pública.
O CEDSIF, fez-se representar pelo seu Director-Geral Adjunto, Tricamo Tajú, que disse na sua intervenção, que, esta Mesa Redonda, acontece no âmbito das atribuições do CEDSIF, de prestação de Serviços de Organização e Modernização dos processos de gestão estratégica das Finanças Públicas, governação e desenvolvimento, implementação e operação dos respectivos sistemas e tecnologias de informação, o que o levou por a desenvolver um Módulo que busca se ajustar aos tempos actuais, para conferir maior flexibilidade e transparência no processo de contratações.
O objectivo de juntar os Agentes Económicos e os intervenientes no processo de implementação nesta Mesa Redonda, era de divulgar o Módulo de Administração do Património do Estado (MPE), e suas funcionalidades com destaque para o Cadastro ÚNICO de Empreiteiros de Obras Públicas, Fornecedores de Bens e Prestadores de Serviço ao Estado (CEF) ao sector empresarial e demais interessados, uma vez que nos próximos tempos será indispensável que os concorrentes a prestadores de serviços ao Estado estejam inscritos no referido cadastro único.
A mesa redonda serviu igualmente de plataforma para divulgação e aprofundamento de questões relacionadas ao Módulo de Administração do Património do Estado (MPE) no seu todo, a partilha de informação sobre o estágio das reformas em curso e o debate dos critérios de elegibilidade dos agentes económicos, como parte do diálogo entre o Estado e o Sector Privado buscando fortalecer o relacionamento institucional, através de acções de informação e de respectivo feedback.
Pelas intervenções dos participantes, sentiu-se um maior domínio dos temas por parte dos presentes e estes levantaram as principais preocupações dos agentes económicos relativamente ao Cadastro Único, com enfoque para a tramitação de documentação para um mesmo Estado, para poder concorrer a prestador de serviços ao Estado. Igualmente, os empresários apelaram a uma revisão inclusiva dos sistemas de modernização, sob o risco de se terem vários sistemas que não funcionam eficazmente, pois, os atendentes dos balcões de serviços, não estão envolvidos nem familiarizados ao fim que se persegue ao criar o sistema.
No final, ficou a percepção de que se tornou mais conhecida a importância e os benefícios do Cadastro Único e procedimentos a observar pelos principais actores envolvidos no processo.
Recorde-se que o Subsistema do Património do Estado (SPE), corporizado pelo Módulo de Administração do Património do Estado (MPE), visa essencialmente melhorar os processos e procedimentos de gestão do património do Estado, o que passa por atender ao previsto e estabelecido na Lei do SISTAFE e respectivo Regulamento, bem como na legislação sobre contratações públicas, garantindo, entre outros aspectos, dotar os gestores do Património do Estado de um mecanismo de Gestão Patrimonial eficiente e automatizado e melhorar a relação do Estado com o empresariado Nacional e outras partes interessadas.
