O Primeiro-Ministro da República de Moçambique, Carlos Agostinho do Rosário, empossou, esta quinta-feira, 18 de Maio de 2021, o primeiro Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças (CEDSIF, IP), Hermínio Enoque Paulo Sueia.
Falando na ocasião, o Primeiro-Ministro Carlos Agostinho do Rosário, recordou que, “é responsabilidade primária do CEDSIF gerir e aprimorar o e-SISTAFE (Plataforma electrónica do Sistema de Administração Financeira do Estado), que compreende os Módulos de Planificação, Orçamento, Tesouro, Contabilidade Pública e Património. É também atribuição e competência do CEDSIF apoiar e assistir o Governo na identificação e provimento de soluções para o aprimoramento do e-SISTAFE no âmbito da melhoria e consolidação da transparência da gestão da coisa pública, bem como do controlo interno.”
Falando sobre segurança nos sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicação, o Primeiro-Ministro, recomendou ao empossado que, conjuntamente com a sua equipa de trabalho, busquem soluções permanentes e dinâmicas com vista a reforçar a gestão da segurança do e-SISTAFE, em face dos potenciais ataques cibernéticos e de fraudes que muitas vezes culmina com a danificação ou furto de informação, dificuldades de disponibilização de serviços, bem como a realização de actos ilícitos, ressalvando que os sistemas de gestão de transacções financeiras, onde se enquadra o e-SISTAFE, têm sido vulneráveis à fraude, pela sua característica de permitir a disponibilização de recursos financeiros. “As fraudes no e-SISTAFE ocorrem a partir do acesso à rede pelos utilizadores do sistema a nível do aparelho do Estado, assim como pelos técnicos responsáveis pela administração dos sistemas, apontou o Primeiro-Ministro.”
Ainda no rol das recomendações, Carlos Agostinho do Rosário, disse ao PCA do CEDSIF que deve ainda, garantir a materialização das reformas em curso no Sistema de Administração Financeira do Estado, no âmbito da implementação da nova Lei do SISTAFE, assegurando, dentre outras acções, a operacionalização do Subsistema de Planificação e Orçamentação; Expansão da aplicação do Módulo do Património do Estado; Expansão do Sistema Electrónico Nacional de Gestão de Recursos Humanos do Estado (e-SNGRHE); e Criação e operacionalização das ferramentas electrónicas de suporte ao Subsistema de Auditoria Interna e de Monitoria e Avaliação.
Para garantir a sua sustentabilidade financeira, Do Rosário recomendou ao empossado para que aprimore os mecanismos de funcionamento e de gestão, de modo que atraia o sector público e privado de modo a beneficiar dos serviços que o CEDSIF pode providenciar, tais como transferência electrónica de dados, informação de negócios no âmbito da combinação de dados, de entre outras, e que no relacionamento com os seus colaboradores privilegie uma comunicação regular, trabalho em equipa e motivação dos quadros da instituição.
Por sua vez, o PCA do CEDSIF, Hermínio Sueia, falando à comunicação social, após o seu empossamento, garantiu que vai trabalhar com os quadros da instituição no sentido de prevenir crimes cibernéticos. “É um desafio que levamos do coração para ajudar as Finanças Públicas a serem cada vez mais transparentes na sua gestão e efectividade”.
Hermínio Sueia, disse ser necessário capacitar os técnicos do CEDSIF na prevenção de fraudes financeiras e ressalvou que os sistemas em si não resolvem problemas, eles são operados por homens e é preciso consciencializar estes homens a que tenham uma actuação cada vez mais consciente e responsável de forma a não prevaricar ou ultrapassar aquilo que são as competências que legalmente têm para exercer as suas actividades.
Refira-se que Hermínio Sueia era até à data da sua nomeação para o cargo de PCA do CEDSIF pelo Conselho de Ministros, na sua XVI Sessão de 11 de Maio de 2021, Director-Geral da instituição desde 2014, cargo que já não existe à luz do novo Estatuto Orgânico que cria o CEDSIF como Instituto Público.
