O Governo de Moçambique, através do Ministério da Economia e Finanças (MEF) e do Gabinete de Gestão de Activos (GGA), disponibilizou desde sexta-feira, dia 6 de Outubro de 2026 em Maputo, o Módulo de Leilão Electrónico (MLE), uma plataforma apresentada durante o Seminário de Lançamento do Primeiro Leilão Electrónico, pela Ministra das Finanças, Carla Loveira.
Desenvolvida em parceria com o Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças (CEDSIF, IP), a plataforma digital visa emprestar maior transparência, integridade e eficiência ao processo de alienação de activos confiscados em processos judiciais, promovendo o reforço das Finanças Públicas através da arrecadação de receita com o valor da venda dos lotes a reverte a favor do Estado.
Desta forma, sem necessidade de deslocação física aos locais de realização dos procedimentos, pessoas singulares e empresas devidamente cadastradas passam a licitar e comprar bens de forma aberta e auditável , de imóveis, viaturas, equipamentos ou outros activos, anteriormente retirados de intervenientes em actividades ilícitas.
Esta acto, para além de reforçar a transparência, promove a concorrência e a eficiência na gestão dos activos recuperados pelo Estado, permitindo a dar destino legal e útil a bens, promovendo uma boa gestão do património público.
Falando no acto, a Ministra da Economia e Finanças Carla Louveira, referiu que a nova plataforma representa um marco na modernização dos mecanismos de gestão de activos do Estado, sublinhando que a utilização da tecnologia permite transformar os princípios de transparência e integridade em práticas concretas da Administração Pública, marcando uma mudança significativa na forma como o Estado promove a alienação dos bens sob administração do Gabinete de Gestão de Activos.
Disse ainda, que, ao permitir que os interessados acompanhem os procedimentos e apresentem as suas propostas por via digital, observando os requisitos legalmente estabelecidos o Estado vem criar melhores condições para uma maior participação dos cidadãos e do sector empresarial, estimulando a concorrência entre os interessados e contribuindo para redução de constrangimentos associados aos procedimentos manuais. Disse esperar, igualmente, uma maior abrangência e publicidade dos leilões, que favoreçam a transparência, a eficiência operacional e a valorização dos bens colocados à venda.
A Ministra das Finanças destacou que a gestão dos bens apreendidos e recuperados pelo Estado exige mecanismos que assegurem não apenas a sua conservação, mas também a sua valorização e utilização em benefício do interesse público. Explicou que os activos recuperados no âmbito de processos relacionados com actividades ilícitas não devem permanecer sujeitos à deterioração, ao desperdício ou à utilização indevida, devendo ser administrados de forma responsável e eficiente.
Esta iniciativa abre novas oportunidades de participação económica para cidadãos e empresas, ao mesmo tempo que fortalece a capacidade do Estado de converter o património recuperado em recursos de valor e benefícios concretos para toda a sociedade.
