Teve lugar no dia 31 de Maio de 2021, na cidade de Inhambane, a cerimónia de lançamento da expansão do Sistema de Gestão Autárquica (SGA) na componente do e-SISTAFE Autárquico, fase-2, para 13 novas Autarquias Locais , num projecto implementado conjuntamente entre os Ministérios da Economia e Finanças (MEF) e da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), a Associação Nacional dos Municípios de Moçambique (ANAMM) e o Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças (CEDSIF, IP), que está operacional desde Fevereiro de 2020 nas Autarquias de Maputo, Matola e Boane.
O e-SISTAFE Autárquico é um produto “Made in Mozambique”, é inteiramente produzido por quadros do CEDSIF. Dentre outras vantagens, os dados processados no e-SISTAFE Autárquico, à semelhança do que acontece com o e-SISTAFE, são remetidos ao Banco de Moçambique por um canal de comunicação seguro ponto-a-ponto, com recurso e mecanismos próprios de encriptação de dados, o que confere segurança, confidencialidade, tendo acesso entidades exclusivamente autorizadas.
A cerimónia, foi orientado pelo Director do Gabinete da Secretária do Estado da Província de Inhambane, Ricardo Nhacuongue, em representação da Secretária do Estado, Ludmila Maguni , que ao intervir na ocasião, disse que o processo de descentralização ora em curso, aliado à necessidade de promoção do desenvolvimento local, ganha força com a operacionalização do e-SISTAFE nas Autarquias locais, uma vez que maximiza a sua capacidade de gestão e alocação dos recursos financeiros bem como da sua capacidade de resposta às preocupações dos munícipes.
“Este constitui sem dúvida, um passo firme para promoção e materialização de um ambiente de desenvolvimento local equilibrado e sustentável. A adopção deste instrumento por parte das Autarquias locais ultrapassa o mero cumprimento da obrigação legal pois representa, por si só, a determinação e capacidade dos gestores e equipas técnicas das Autarquias locais, da ANAMM, do MAEFP, do MEF, Secretarias do Estado Provinciais, assim como dos Moçambicanos no geral, na resposta positiva à crescente necessidade de gestão criteriosa dos recursos públicos, cada vez mais exíguos no contexto actual da pandemia do COVID-19 e das adversidades que o país atravessa”, disse Ricardo Nhacuongo.
O Presidente do Conselho de Administração (PCA) do CEDSIF, Hermínio Sueia, dirigindo-se aos presentes, disse que a operacionalização do e-SISTAFE Autárquico nas Autarquias locais constitui um ganho importante na maximização das oportunidades de melhoria dos processos e procedimentos da gestão financeira aliada à evolução das tecnologias de informação, contribuindo para maior eficiência na gestão da coisa pública. É este o ambiente no qual o e-SISTAFE Autárquico é operacionalizado e o CEDSIF manifesta o seu comprometimento em dar continuidade à sua expansão por forma a abarcar todos os Municípios existentes no país até o ano de 2024, introduzindo ainda novos módulos e funcionalidades que vão assegurar a melhoria da capacidade gerencial dos Municípios, tanto na componente de despesa, assim como na componente de arrecadação e contabilização da receita.
Sueia disse ainda que o e-SISTAFE Autárquico é um produto que orgulha os quadros do CEDSIF e dos Municípios que participaram na sua elaboração e operacionalização, “o percurso para a sua concepção, desenvolvimento e operacionalização foi longo, e confunde-se com a emergência do e-SISTAFE utilizado pelos Governos Central, Provincial e Distrital, cuja operacionalização iniciou em 2004”.
O PCA disse igualmente que a visão do CEDSIF foi que o e-SISTAFE Autárquico seja construído internamente para facilitar o processo de assistência técnica, operacional e de negócio às Autarquias, bem como a sua expansão a nível do território nacional, uma vez que o quadro legal, os processos e procedimentos que regem a gestão financeira das Autarquias, em todo o território nacional, é a mesma. “Assim, a sua disponibilização a partir de um Centro de Dados gerido pelo CEDSIF, e beneficiando de uma infraestrutura de comunicação que constituiu um investimento do Estado, as Autarquias, individualmente, poderiam beneficiar de um mesmo produto, melhorando dessa forma a sua gestão financeira, com custos mínimos e maximizando-se a economia de escala. Ademais, o e-SISTAFE Autárquico, à semelhança do e-SISTAFE utilizado para a gestão financeira do Estado a nível central, provincial e distrital, é seguro, fiável e com potencialidade de rastrear todas as operações nele realizadas, o que permite e facilita a responsabilização de todos os intervenientes e daqueles que abusem dos privilégios que lhes são concedidos na qualidade de operadores ou utilizadores do sistema”, finalizou Sueia.
Na qualidade de anfitrião do evento, o Presidente do Conselho Municipal da Província de Inhambane, Benedito Guimino, disse ser fundamental adoptar todos os mecanismos desenhados pelo CEDSIF de modo a que o e-SISTAFE Autárquico seja um produto robusto na gestão das Finanças Públicas.
Refira-se que o e-SISTAFE Autárquico teve o seu lançamento oficial fase-1, em Fevereiro de 2020, no qual era operacionalizado em 3 Conselhos Autárquicos, nomeadamente, Maputo, Matola e Boane, com este lançamento, mais 13 conselhos Autárquicos nomeadamente, Inhambane, Maxixe, Xai-Xai, Chibuto, Dondo, Namatanda, Chimoio, Gondola, Mocuba, Nampula, Lichinga, Mandimba e Chiúre passam a contar com o sistema na execução das suas despesas.
